PCD: como fazer a contratação de pessoas com deficiência

Saiba como funciona o PCD

Há alguns anos as empresas passaram a olhar para as pessoas com deficiência. Não sabemos se esse é um ato consequente da lei em vigor, que as respalda, ou consciência da necessidade de inclusão. Mas, a verdade é que a contratação de pessoas com deficiência tem ganhado cada vez mais normalidade e a cota tem se cumprido dentro das organizações.

As vagas disponíveis para PCDs são limitadas. As empresas buscam cumprir a cota estabelecida por lei. Mas mesmo dentro dessa limitação há dedicação das organizações para que essas pessoas se adaptem com o ambiente organizacional.

A não diferenciação e separação dos indivíduos que possuem deficiência é o primeiro passo para que a empresa consiga incluí-los não apenas no quadro de funcionários, mas como parte do todo. Por isso, é preciso ter uma equipe consciente e unificada, que auxilie na adaptação e retenção desses colaboradores.

Mas, quais são as regras para contratação?

recrutando

As regras para contratação de pessoas com deficiência nas empresas é pauta constante da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão busca proteger a PCD  por meio de recomendações e de convenções, ambas ratificadas no país. No Brasil, além da Constituição Federal, que prevê inúmeros instrumentos de proteção as pessoas com deficiência há a Lei 7.853/89, a Lei 8.213/91 e o Decreto 3.298/99.

A legislação brasileira 8.213/91 que determina que as empresas obedeçam às exigências legais para preenchimento da cota prevista para contratação de pessoas com deficiência. Embora em vigor há mais de 21 anos, a regra para as empresas contratarem PCD, é desconhecida por muitos empresários e recrutadores. Desse modo, as empresas não compreendem qual é a melhor forma de se adaptar às regras de contratar PCD e o número de funcionários iniciais para o processo.

O que a legislação determina para contratação de PCD?

A legislação determina uma cota de 2% a 5% dos cargos. Ou seja, uma porcentagem mínima de colaboradores devem ser beneficiários reabilitados do INSS ou pessoas com deficiências (PCD). Isso se aplica nas empresas com 100 ou mais empregados, nas seguintes proporções: até 200 empregados, 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1.000, 4%; e de 1.001 em diante, 5%.

Como funciona o sistema de cotas para PCD?

Muitas empresas se baseiam no argumento de que encontram dificuldade para contratar profissionais com deficiência, ou então, que há um déficit no mercado de PCD com o mínimo de preparação para as vagas disponíveis. Por isso, a legislação respalda esses colaboradores e garante que a empresa somente pode dispensar um empregado inserido no sistema de cota se ocorrer a contratação de um substituto em condição semelhante.

A empresa paga multa caso descumpra as regras da lei de contratação de PCD?

A lei garante que as empresas que não cumprirem as regras paguem de R$2.700,00 a R$220.000,00 por cada pessoa com deficiência não contratada.

Como saber quantas PCD contratar?

Para solucionar os problemas de comunicação entre as empresas e a Secretaria da Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. O eSocial, do Governo Federal, passou a informar se a empresa precisa contratar PCD e qual o número de candidatos.

Inicialmente a empresa precisa estar consciente da necessidade de contratação e integração desses empregados. Além disso, é necessário fazer uma avaliação interna dos cargos para verificar quais deles podem receber a PCD.

Como encontrar currículos para para Contratação de PCD?

O PCD Online (www.PCD.com.br) é o maior portal de inclusão do Brasil e do mundo. Pioneiro, ele tem mais de 10 anos de funcionamento e possui o maior banco de dados exclusivo de currículos de PCD, com mais de 65 mil candidatos cadastrados e 1380 empresas atendidas, entre elas, as 70 maiores empresas do Brasil.

Para mais informações ligue: São Paulo SP (11) 3042-8535, Rio de janeiro RJ (21) 4042-8095.

Conheça a Job Convo, software de recrutamento e seleção de pessoas.